PROGRAMA
DE GOVERNO
2021 - 2024
“Queremos uma Santos de
democracia sem fim. E isso é só o
começo!”
Foto: Alexandre Andreazzi
Sumário
Apresentação 4
Guilherme e Eneida 5
Diagnóstico de Santos 6
Os 4 eixos fundamentais da nossa gestão 10
Saúde 11
Esportes e lazer 15
Educação 18
As Verdadeiras Maiorias 22
Questão LBGTQIA+ 23
Questão racial e étnica 26
Desigualdade de gênero 29
Pessoas com deficiência (PCDs) 31
Reforma Urbana 33
Déficit habitacional e saneamento 34
Pessoas em situação de rua e em processo de reinserção
socioeconômica 36
Meio ambiente e resíduos sólidos 38
Agroecologia urbana 41
Enchentes 43
Transportes e Mobilidade 45
Acessibilidade 49
Cultura 51
As Economias da cidade 55
Banco Social Municipal e Renda Básica Municipal 56
Turismo e Turismo de Base Comunitária 59
Porto 61
Segurança Pública 63
Guarda Civil Municipal 64
Participação Popular e Transparência 66
Governança Metropolitana 68
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Apresentação
O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL – está participando das eleições municipais em todo o país,
com candidatas (os) à prefeitura e à vereança que farão uma campanha limpa e de cabeça erguida, sem
os mesmos recursos que os grandes partidos, mas com a confiança de quem vem construindo uma
forte identidade com as lutas do povo brasileiro. Povo esse que reconheceu em nós a coragem, a
honestidade e a esperança dos que sonham e lutam por um Brasil melhor, livre das injustiças sociais e
da corrupção. Não à toa, temos sido a melhor bancada do Congresso por seguidas vezes.
Nesse sentido, este Programa apresenta as principais propostas da nossa chapa majoritária para
Santos: Guilherme Prado prefeito e Eneida Koury vice-prefeita. Para a elaboração deste programa,
contamos com a colaboração dos próprios munícipes da cidade, através de diversas reuniões abertas,
bem como com a ajuda fundamental de várias e vários militantes sociais, especialistas e acadêmicos,
cada qual em uma área temática específica, que procuraram ao longo dos últimos meses formular
contribuições de acordo com as demandas da população local a respeito de cada assunto.
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Guilherme e Eneida
Guilherme Prado Nascido no Marapé, professor,
pesquisador e Mestre em Ciências Humanas e Sociais
pela Universidade Federal do ABC. Também é
coordenador do Livres, projeto de Economia Solidária e
Agroecologia. Integrante da Secretaria Executiva do
Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista. E um
eterno insistente na utopia de uma Santos da Maioria!
Eneida Koury Socialista, bancária do Banco do
Brasil há 27 anos. Graduada e mestre em Física pela
Universidade Federal de São Carlos e pelo Instituto de
Física e Química de São Carlos USP. Atualmente é
presidente licenciada do Sindicato dos Bancários de
Santos e Região.
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Nosso diagnóstico sobre a
atual situação de Santos
Enquanto a atual administração se gaba pelo fato de
Santos se destacar nos
rankings
de qualidade de vida, a
desigualdade social dos moradores que residem nas
áreas menos privilegiadas (sobretudo Zona Noroeste e
Área Continental) em relação aos que vivem na orla da
praia vem aumentando. O nosso índice Gini, que mede a
desigualdade social (quanto mais perto de 1, pior), era de
0,51 em 1991 e passou para 0,55 no final de 2010. Um
aumento na contramão da tendência nacional).
Mas outros indicadores também nos mostram, com
ainda mais precisão, como as desigualdades sociais entre
as diferentes regiões da cidade se refletem de forma
trágica na vida dos munícipes – como o mapa da
segregação racial de Santos (à direita).
Outros índices expõem ainda mais a desigualdade em Santos
● Enquanto a esperança de vida de um morador do Dique da Vila Gilda é de 69 anos,
a de um morador do bairro do Boqueirão é de 81 anos (17% a mais);
● Por sua vez, o índice de mortalidade infantil dos moradores do Bairro da Alemoa é
de 24,2 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto que esse mesmo indicador é de
apenas 7 para o Gonzaga (71% a menos);
● A mesma disparidade se mostra na renda dos moradores desses bairros. Um
morador da Alemoa tem uma renda média de R$ 417, enquanto um morador do
Gonzaga tem uma renda média de R$ 3777 (806% a mais).
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E o que esse diagnóstico nos leva a concluir?
Fica claro o quanto as últimas administrações de Santos, como de costume, governaram para os cartões
postais da cidade, esquecendo-se das periferias, onde se encontra um número enorme de trabalhadores
que sofrem com condições precarizadas, falta de saneamento básico, transporte coletivo péssimo e caro
e outras dificuldades imensas. Em outras palavras: Santos tem sido administrada por uma mesma
minoria, composta por grupos empresariais de velhas famílias da cidade juntos do mesmo grupo político.
Assim, nosso diagnóstico serve para alimentar propostas que transformem a Santos da minoria em uma
Santos da maioria: invertendo prioridades, incluindo os mais pobres, trazendo mais qualidade de vida
também a uma classe média diante de uma bela cidade em decadência, mas sem priorizar os mesmos
grupos que sempre canalizam os investimentos e legislações para si.
Assim, discutiremos na próxima seção desse programa propostas que, colocadas em prática, nos
permitirão governar de forma aberta e transparente, socializando as riquezas da cidade e seus meios de
governar, para assim, construir uma verdadeira Santos da Maioria!
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Nossas propostas para
fazer de Santos uma
Cidade da Maioria
1 - Reduzir as
desigualdades sociais e
combater as opressões
Algo profundamente evidente
nas disparidades entre a Zona
nobre e sua área mais pobre,
Zona Noroeste, Morros e Área
Continental da cidade
2 – Efetuar na gestão
pública o conceito de
“governo aberto”
Apoiado na transparência da
gestão pública e produção de
dados para a avaliação
autônoma da população.
3 – Promover políticas de
socialização dos recursos
à população
Execução do Orçamento com
participação popular e
inversão das prioridades,
trazendo a periferia para o
centro da gestão
4 – Promover a
socialização dos meios de
governar a cidade
.
Por meio da participação
popular nos processos de
tomada de decisão criando
uma democracia de alta
intensidade
Nossa futura
administração
terá quatro eixos
fundamentais:
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Saúde: combater seu desmonte é preciso
A destruição e a renúncia a um sistema público e universal da saúde têm se intensificado nas últimas
administrações santistas, e os usuários do sistema público de saúde têm sentido isso na pele –
principalmente nos últimos meses, onde a crise econômica aliada aos efeitos da pandemia da covid-19
aumentou dramaticamente a demanda pelo SUS.
Porém, especialmente na gestão de Paulo Alexandre Barbosa, a saúde levou um duro golpe com um novo
sistema de gestão. O Programa Municipal de Publicização (aprovado por meio da lei 282/2013), foi
vendido como um meio de otimizar os serviços públicos, mas acabou se revelando uma afronta ao
servidor público, ao contribuinte e, principalmente, à transparência na gestão da máquina pública e ao
compromisso de emprego responsável e austero dos recursos públicos.
Tal programa transfere responsabilidades do Poder Público a uma OS (“Organização Social” sem fins
lucrativos segundo a lei), que passa a ter benesses como isenções fiscais e recebimento de dinheiro
público, sendo ela própria uma entidade privada, que não tem a mesma responsabilidade de
transparência que uma administração totalmente pública teria, e dificultando ainda o acesso a vários dos
seus dados administrativos.
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Saúde: combater seu desmonte é preciso
Um exemplo é a Pró-Saúde, OS que firmou contrato de cerca de R$ 23,5 milhões por cinco anos com a
Secretaria de Saúde. Assim, a partir de 20 de março desse ano, a OS esteve à frente da UPA da Zona
Leste. Desde 2014, a Pró-Saúde é alvo de denúncias e reprovações de contas ligadas a contratos de
terceirização de serviços de saúde, chegando a acumular 5765 títulos protestados em cartório e R$ 36,5
milhões em dívidas.
Como contrapartida, o que se percebe é uma piora generalizada na qualidade do atendimento. Hoje,
tanto a Pró-Saúde como a Fundação do ABC (na UPA Central) e a SPDM (na UPA da ZN) são exemplos de
precariedade, despreparo, descaso e negligência médica: em janeiro desse ano, o jornal A Tribuna flagrou
uma demora de 10 horas para um atendimento ser realizado.
O PSOL defende a reversão dessa lógica de terceirização da saúde e uma radicalização da participação do
trabalhador da saúde na gestão pública (tal como médicos, enfermeiros e os demais profissionais da
saúde), o que levaria a valorização dessas categorias. Tais medidas vão ao encontro do combate à gestão
pouco transparente e antidemocrática como as que tivemos nos últimos tempos.
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4 – INFORMATIZAÇÃO
Marcação de consulta pela internet e
prontuário com acesso unificado de
todas as unidades de saúde para
otimização do sistema e diminuição das
filas
5 – ORIENTAR O CIDADÃO
Sobre o melhor lugar para
se socorrer de acordo com
sua necessidade médica
6 – REVITALIZAR AS UBS
Para fortalecer a medicina
preventiva e os programas
de saúde da família
Nossas propostas para a Saúde:
1 - REVISÃO E AUDITORIA
Nos contratos com as OS, visando
suas reversões para uma saúde
100% pública com perspectiva de
acabar com esse modelo gestão
2 – ENQUANTO ISSO…
Implantar leis de transparência
sobre o uso do dinheiro
público pelas OS
3 – FISCALIZAÇÃO INTENSA
Das condições de trabalho
nas OS, visando erradicar a
precarização de trabalho nas
mesmas
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10 – REVITALIZAR OS CAPS
Valorizando o papel do psicólogo
na recuperação dos pacientes para
sua reinserção socioeconômica via
geração de trabalho com a
economia solidária
11 – POLÍTICAS DE SAÚDE
Especialmente para as
mulheres, preservando seus
direitos sexuais e reprodutivos
12 – SAÚDE 100% PÚBLICA
Como prioridade
imprescindível no
orçamento público
Nossas propostas para a Saúde:
7 – GESTÃO PARTICIPATIVA
Via revitalização dos conselhos
de saúde, com o trabalhador
como agente principal
8 – INVESTIR NAS PERIFERIAS
Visando diminuir/erradicar a
mortalidade infantil e materna
nessas regiões da cidade
9 – SILVÉRIO FONTES
Investir na revitalização do
hospital, priorizando a sua
importante maternidade
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Esportes e lazer: aliados essenciais da saúde
O principal papel que o poder público deve assumir quanto a área esportiva é a promoção da saúde. O PSOL
identifica aí uma grande brecha em nossa sociedade, afinal, esportes são identificados como meio de
aprimoramento estético, fuga da realidade e do estresse, ou simples atividade lúdica.
Essas identificações são válidas, mas sabemos que é possível muito mais. O profissional de educação física deve
ser valorizado como grande auxiliar na medicina preventiva, ajudando a desafogar o sistema público de saúde.
A prática esportiva, além de todos os benefícios de saúde gerados (como o impacto direto numa maior
longevidade e numa melhor qualidade de vida), é também uma importante ferramenta de integração social entre
classes e idades, além de ajudar na formação pessoal dos indivíduos. Estudos apontam que através do esporte,
obtém-se uma redução expressiva dos índices de violência onde ele é inserido, demonstrando o potencial
transformador das práticas esportivas nas regiões menos privilegiadas economicamente.
Queremos levar a prática do esporte a todos os cantos da cidade, e também como atividade extracurricular dentro
da perspectiva do ensino integral, tornando popular novamente a prática esportiva em cada bairro e na área
continental. Como já mostra realidade em várias cidades do Brasil, a prática esportiva amadora pode se tornar um
elo de união entre as comunidades, de combate a criminalidade e também um potencial fomentador das
economias locais através da confecção de materiais esportivos e outras atividades.
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4 – TER NA ATIVIDADE FÍSICA
Uma aliada na prevenção de
problemas de saúde na população,
com ações integradas às UBS
5 – CALENDÁRIO ESPORTIVO
Promovê-lo mais, especialmente
nas escolas públicas, com foco
nos eventos gratuitos
6 – CRIAR “RUAS DE LAZER”
A cada 15 dias, em todos
os bairros da cidade
Nossas propostas para os Esportes:
1 – INVESTIR NAS ESCOLAS
Especialmente na construção
de quadras poliesportivas, além
de renovar as já existentes
2 – VALORIZAR O PROFISSIONAL
De Educação Física,
equiparando seus direitos e
plano de carreira
3 – CONSTRUIR EQUIPAMENTOS
Como praças, quadras e
academias, especialmente em
áreas hoje desassistidas
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10 – POLIESPORTIVO
Ainda inexistente na área
Continental e liberação da sede
para uso de seus habitantes sob
responsabilidade de líder
comunitário
11 – RENDA BÁSICA MUNICIPAL
Recebimento do benefício estará
atrelado à presença do aluno na
escola integral que terá atividades
esportivas no contraturno
12 – QUADRAS NAS PRAIAS
Em cada canal trazendo
mais público para a orla,
segurança e movimento
aos quiosques e barracas
Nossas propostas para os Esportes:
7– ESPORTE AMADOR
Fomentar torneios locais com
times dos bairros da cidade
sem esquecer da área
continental
8– MATERIAL ESPORTIVO
Solidário, com produção local,
tornando os campeonatos
amadores atrativos também
economicamente
9 – QUADRAS PÚBLICAS
Antes povoavam a “linha do
trem”, hoje devem voltar à
região onde circula o VLT
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Educação: melhorar a estrutura e fortalecer o professor
Nos últimos anos, a Educação em Santos pouco evoluiu - e o IDEB 2019 mostra isso: a cidade não atingiu as metas
na educação fundamental I e II. Aliás, neste último a meta não é atingida desde 2011. Somos uma das cidades
mais ricas do país, mas a ineficácia da gestão PSDB em Santos e no estado surtiu seus efeitos.
Por isso, nós do PSOL defendemos a democratização das decisões envolvendo as políticas públicas de ensino.
Uma construção ampla, que deve ter como atores políticos os diretores, supervisores, professores, pais, alunos e a
comunidade. E que permita, assim, cumprirmos 100% do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), que prevê igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o acesso irrestrito à
educação especial para quem dela precisar.
Também entendemos que as escolas santistas não podem ser tratadas como "depósitos temporários", onde os
alunos passam seu tempo durante um ou dois períodos. Mas o que ocorre hoje é que nossas escolas são mal
equipadas para permitir ao aluno explorar seu potencial: o Censo Escolar de 2018 revela que apenas 24% das
nossas escolas infantis possuem biblioteca, por exemplo. E somente 5% das escolas de ensino fundamental
possuem laboratórios de ciências, desestimulando muito cedo a curiosidade científica dos nossos jovens.
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Educação: melhorar a estrutura e fortalecer o professor
A comunidade também ocupa papel importante nesse processo. Por isso, defendemos a abertura da escola aos
finais de semana para que a comunidade tenha mais espaços de estudo, pesquisa e prática esportiva. Além disso,
defendemos firmemente o fortalecimento de instrumentos de democratização no interior das escolas, através de
conselhos participativos com grêmios estudantis, associações de pais e mestres, conselhos de representantes de
classe, entre outros, para que os projetos e as questões do cotidiano escolar sejam debatidos por toda a
comunidade - também conforma a LDB determina.
Não pode haver espaço para quem seja a favor de uma escola autoritária ou de programas que atentem contra
princípios como a autonomia, a liberdade e o protagonismo dos estudantes (como a farsa das escolas cívico-
militares). Também vemos como essencial frear a política privatista tucana, que tem entregado cada vez mais
serviços às chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - entidades privadas disfarçadas de “associações
sem fins lucrativos”. Uma delas é a Fundação Paulo Gomes Barbosa, cuja presidente é ninguém menos que
Rosane Pereira Barbosa, irmã do prefeito.
A atual gestão, porém, se gaba de seus números, mas a cidade não alcançou as metas do IDEB no Fundamental I e
II. Neste último a meta não é atingida desde 2011! .Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura gastará o
piso constitucional. E o fará mal, desviando montantes de dinheiro público para bolsos privados com as OSCs. Não
aceitamos essa situação!
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4 – ESCOLA INTEGRAL
Estender o modelo, oferecendo
mais atividades
extracurriculares aos alunos
5 – NOVAS UMEs
Construídas em parceria com
Estado e União, visando
universalizar o acesso ao ensino
6 – ÍNDICE ALUNO/SALA
Investir na diminuição
desse índice, melhorando
a qualidade do ensino
Nossas propostas para a Educação:
1 – REAJUSTE SALARIAL
Para os professores da rede
municipal, valorizando os pós-
graduados em Educação
2 – EDUCAÇÃO CIENTÍFICA
Fomentá-la através de um
centro, com atividades como
Robótica e Pesquisa Científica
3 – CRIAR UM FAB LAB
Laboratório de ciência aberto
à comunidade, baseado em
tecnologia aberta
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10 – ABRIR AS ESCOLAS
Para a comunidade, aos fins de
semana, para atividades
culturais e esportivas
11 – FORMAR O PROFESSOR
Para o ensino sobre temáticas da
herança cultural de matrizes
africanas e indígenas
12 – FORMAR O PROFESSOR
Sobre pautas de direitos
humanos como combate ao
machismo, racismo e
homo/lesbo/bi/transfobia
Nossas propostas para a Educação:
7 – MELHORIAS NAS ESCOLAS
Adequando suas estruturas e
investindo em bibliotecas e
laboratórios de ciências
8 – FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES
Substituindo-os aos poucos
por novos funcionários da
rede municipal, concursados
9 – GESTÃO DEMOCRÁTICA
Promovê-la através de
processos como eleição de
diretores em escolas e creches
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As Verdadeiras Maiorias: o combate às opressões!
O Psol é historicamente o partido do combate à exploração e as opressões. As ditas “minorias
sociológicas”, são na verdade as verdadeiras maiorias: mulheres, povo negro, população LGBTQIA+,
indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência. Todas são expressões legitimas da classe trabalhadora
e toda sua diferença e diversidade. Nesse sentido, defendemos a criação de organismos municipais
ligados ao gabinete da Prefeitura, com orçamento próprio e capacidade pessoal e técnica, para o
combate às opressões, como uma Secretaria de Combate às Opressões, que enfrente o racismo, o
machismo, o capacitismo e todo preconceito ligado às questões de gênero e sexualidade.
O Brasil atravessa com dor, sofrimento e muitas mortes um governo que persegue abertamente essas
populações. É parte fundamental do nosso programa o compromisso com a vida das verdadeiras
maiorias e o combate aberto ao governo Bolsonaro e a necropolítica por ele incentivada.
Nas próximas seções, apresentaremos nosso diagnóstico e nossas propostas para cada um desses
importantes setores da sociedade santista.
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As Verdadeiras Maiorias: questão LGBTQIA+
Relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) informa que 329 LGBTQIA+ (dissidentes de sexualidade e gênero)
tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, em 2019. Foram 297 homicídios e 32
suicídios. Isso equivale a uma morte a cada 26 horas. Esse ano, entre janeiro e 15 de maio deste ano, o
mesmo grupo aponta que São Paulo é o estado com mais mortes em números absolutos.
Apesar dessa triste realidade, a violência incentivada por questões de sexualidade e gênero ainda é
naturalizada, mesmo quando chegamos à violência física e ao homicídio. O descaso com a vida por parte
das administrações públicas municipais fica expresso no fato de que apenas 7,7% dos municípios
brasileiros têm ações para proteger a vida e trazer dignidade para população LGBTQIA+.
Um relatório da ABGLT aponta outra violência que essa população precisa enfrentar. De acordo com o
relatório, 36% dos jovens ouvidos pela pesquisa consideram “ineficaz” a resposta dos/das profissionais de
educação para impedir as agressões. Para mais de 50% dos entrevistados, "nunca" aconteceu
intervenção por parte dos educadores.
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As Verdadeiras Maiorias: questão LGBTQIA+
Como consequência das constantes agressões, a evasão escolar é considerada uma "saída" por parte dos
estudantes. Além disso, segundo pesquisa do Grupo Dignidade, 64,7% dos jovens faltam à escola por
questões relacionadas à orientação sexual (frequentemente ou quase sempre) e 34,7% por causa da
identidade de gênero (frequentemente ou quase sempre).
Isso reforça importantes informações divulgadas pelo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil de
2011 e 2013, que mostravam que a faixa etária mais afetada pela violência de caráter homofóbico é
aquela que vai dos 15 aos 30 anos.
.
Dessa maneira, se faz necessária a criação de propostas visando o bem estar e visibilidade da população
LGBT de Santos.
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4 – COMBATER O PRECONCEITO
Nas escolas, visando reduzir a
violência em salas de aula e a
evasão escolar
5 – PRODUÇÃO DE DADOS
Institucionais sobre todos os
tipos de violência, inclusive a
LGBTQIA+, junto da Central de
Inteligência da GCM a ser criada
6 – POLÍTICAS PÚBLICAS
Para proteger as LGBTQIA+ a
partir dos dados criados e
promover a inclusão social e
respeito às diferenças de
sexualidade e gênero
Nossas propostas para a comunidade LGBTQIA+:
1 – APOIO ÀS PARADAS
Promovidas pela comunidade,
em parceria com as secretarias
de Cultura e Turismo
2 – INCLUSÃO
De travestis e transexuais no
mercado de trabalho, via
parcerias com empresas locais
e da Economia Solidária
3 – CAPACITAÇÃO
De pessoas LGBTQIA+ através
de cursos e oficinas do nosso
Centro Municipal de Economia
Solidária
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As Verdadeiras Maiorias: questão racial e étnica
A sociedade brasileira teve seu desenvolvimento calcado na objetificação de milhares de negras e negros
escravizados, que, à revelia, foram trazidos forçosamente através de navios negreiros.
Durante um longo período da nossa história, as riquezas do nosso país foram produzidas com a força de trabalho
escravo, sem que, ao término do sistema escravocrata, qualquer tipo de compensação fosse efetivada.
Infelizmente, as consequências decorrentes de mais de 300 anos de escravidão podem ser observadas até hoje
em nossa sociedade.
O genocídio da população negra nas periferias, a dificuldade de acesso ao ensino superior e aos direitos básicos
como saúde, educação e habitação são algumas das mazelas decorrentes da escravidão que assolou nosso país.
Reduto abolicionista, palco de resistência, lutas e protagonismos, a cidade de Santos limita-se hoje ao modismo e
ao discurso pronto típico do senso comum. Uma cidade que, ao longo de sua história, perdeu a oportunidade de
descortinar os véus que cobrem e camuflam as verdadeiras mazelas deixadas por séculos de escravidão no nosso
país, que por vezes, são romantizadas e distorcidas.
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As Verdadeiras Maiorias: questão racial e étnica
Se considerarmos a atual situação da nossa cidade, dificilmente quem desconhece a nossa história
acreditará que desempenhamos um papel importante na história no Brasil. Aqui, a desigualdade social
também está expressa nos índices de segregação racial no município, que mostram o quanto a
população negra (preta e parda) reside majoritariamente nos bairros mais periféricos da cidade.
Como já dito nesse programa, uma pesquisa recente mostrou que a cidade de Santos é a terceira
colocada no ranking de segregação racial do país, ficando apenas atrás de Niterói (RJ) e Santana do
Parnaíba (SP), o que mostra que nas regiões mais nobres da cidade a grande maioria dos moradores se
autodeclara branca e possui uma faixa de renda elevada e uma qualidade de vida maior em comparação
ao restante da cidade (e do país como um todo).
O Psol defende que cabe à gestão municipal garantir os preceitos constitucionais de proteção aos direitos
humanos, garantindo os direitos do povo negro e indígena e o combate ao racismo institucional.
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4 – PRIORIZAR AÇÕES
De combate à mortalidade
infantil, materna e precoce
nessas comunidades
5 – GCM
Capacitá-la e qualificá-la, visando
a garantia do respeito e
promoção dos direitos humanos
6 – CRIAR POLÍTICAS
De combate ao racismo e
discriminação em todos os
atendimentos do serviço público
Nossas propostas para as comunidades negra e indígena:
1 – CONCURSOS PÚBLICOS
Fazer valer a lei federal
12.990/2014, que reserva 20%
das vagas para candidatos
pretos e pardos
2 – GARANTIR O ENSINO
Da história e cultura afro-
brasileira e povos indígenas, além
de política de recuperação da
memória das lutas de tais povos
na cidade
3 – SAÚDE
Dar atenção às doenças e
condições prevalentes na
população negra, como a
anemia falciforme
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Desigualdade de gênero: combate ao machismo e à violência contra
mulheres
O Brasil é um pais majoritariamente feminino, sendo composto por 51,8% de mulheres. Em Santos, esse número é
maior, chegando a 53,8% - a maior proporção do estado de São Paulo. Porém, a sociedade reserva às mulheres
apenas um lugar de submissão, de ausência de protagonismo. E assim as maiorias se tornam minorias
sociológicas, ou minorias na representação política – mas que para nós são as verdadeiras maiorias.
Em 2018, as mulheres representavam 45,3% da força de trabalho, mas ganhavam só 79.5% do total do salário
pago aos homens (dados do IBGE). Pior: sejam elas brancas, pretas ou pardas, as mulheres sempre têm
rendimento inferior ao dos homens da mesma cor, e só variam um pouco de acordo com a região do país.
Apesar dos avanços que as mulheres conquistaram nas últimas décadas, o atual governo federal já demonstrou
em diversas oportunidades que combater a desigualdade de gênero não é uma prioridade da gestão. Ademais,
não se pode dissociar o machismo e o racismo em nossa sociedade, e isso se evidencia quando constatamos que
o percentual de mulheres brancas com ensino superior completo (23,5%) é 2,3 vezes maior do que o de mulheres
pretas ou pardas (10,4%). É uma diferença grande demais.
Sendo assim, nós do PSOL propomos as seguintes ações para mitigar essa realidade em Santos:
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4 – DELEGACIA DA MULHER
Unidades na Zona Noroeste,
Morro da Nova Cintra e Área
Continental, além de
funcionamento 24h em todas
5 – GCM
Capacitá-la e qualificá-la para
bem atender às mulheres em
situação de violência
6 – IMPLEMENTAR
Serviços de psiquiatria em hospitais
para mulheres em situação de
violência que deles precisarem
Nossas propostas para as mulheres:
1 – DEBATES
Nas escolas sobre as relações
sociais de gênero, com caráter
intersecional e transversal
2 – Economia Solidária
Gerar trabalho e renda através de
formas auto-organizadas e não
exploradas de trabalho como o
cooperativismo
3 – COMBATE À VIOLÊNCIA
Contra a mulher, com a
criação de Centros de
Referência da Mulher
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As Verdadeiras Maiorias: pessoas com deficiência (PCDs)
Em nosso país existem muitas pessoas com algum tipo de deficiência. São mais de 45 milhões de
brasileiros que possuem algum tipo de dificuldade para ver, ouvir, se movimentar ou algum tipo de
incapacidade mental. Para se ter uma ideia, se o Brasil tivesse 100 pessoas, aproximadamente 7 delas
teriam deficiência motora, 5 teriam deficiência auditiva e 19 teriam deficiência visual.
É muito importante que o governo e a sociedade pensem em ações para incluir verdadeiramente os
brasileiros, independente de possuírem algum tipo de deficiência, em todos os lugares da sociedade para
que tenham direito à Educação, ao emprego, à saúde e bem-estar.
Cerca de 23% da população santista possui algum tipo de deficiência física, seja motora, auditiva, visual
ou mental. Este percentual representava cerca de 96 mil pessoas no último Censo, realizado em 2010. É
um contingente relevante e representativo demais e que precisa ser priorizado com políticas públicas de
inclusão, de empoderamento e de protagonismo. É isso que nós do PSOL defendemos.
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4 – POLÍTICAS PÚBLICAS
Que garantam às PCDs seu
direito à cidadania e
participação nos espaços de
controle social
5 – SAÚDE E EDUCAÇÃO
Implementar ações e políticas
especializadas para que as
PCDs sejam bem assistidas
6 – IMPLEMENTAR
Políticas de acessibilidade nos
transportes, de modo a garantir
a autonomia da PCD
Nossas propostas para as PCDs:
1 – HABITAÇÃO
Garantir o direito a moradias
acessíveis, de acordo com as
normas da ABNT vigentes
2 – GERAÇÃO DE TRABALHO
E Renda por meio do Centro de
Economia Soldiária a ser criado,
reinserindo-os em formas de
trabalho auto-organizado e sem
exploração
3 – ACOLHIMENTO
Adequado de PCDs vulneráveis,
que não tenham suporte
familiar ou independência
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Reforma Urbana – ou seria Revolução?
Boa parte dos mecanismos urbanísticos existentes por conta do importantíssimo Estatuto da Cidade,
aqueles que poderiam construir uma Santos da Maioria, não estão regulamentados ou aplicados em
Santos. A política de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU progressivo
são dois destes exemplos. A gestão do planejamento urbano voltada a atender os interesses de um
minoria é tão escandalosa e indiferente a tais mecanismos que sua aplicação constituiria praticamente
uma Revolução Urbana, e não apenas uma “Reforma”.
Como se fosse apenas uma questão de melhorar a macrodrenagem, expandir tubulações e a canalização,
os governos prometem soluções jamais cumpridas para o saneamento básico: sistema que influencia a
questão das enchentes. Todavia, soluções maiores sob o mesmo paradigma só adiarão o problema de
uma cidade que necessita manter a água que cai onde ela cai, tendo mais espaços verdes de absorção e
mais participação popular em uma mudança de mentalidade para uma Santos mais agroecológica e com
política urbanística da Maioria.
33
Reforma Urbana: déficit habitacional e saneamento
A especulação imobiliária tem sido voraz na cidade nas últimas décadas. Fruto do domínio de uma minoria no
controle do planejamento urbano, ela causa encarecimento dos aluguéis e infla o custo de vida na cidade. Como
consequência, moradores de baixa renda são cada vez mais expulsos, seja para os municípios vizinhos, seja para
áreas da cidade sem condições básicas de habitação: zonas de risco, cortiços da região central e as palafitas da
Zona Noroeste. Evidência disso é a necessidade de cercadde 10.500 novas moradias para o município – uma
cidade onde se proliferam as torres vazias e que é detentora de um dos grande orçamento.
É um quadro que se torna ainda mais alarmante quando, por exemplo, assistimos à atual gestão investir cerca de
R$ 130 milhões na Nova Ponta da Praia, por meio de troca de contrapartidas entre Prefeitura, grupo Mendes e
outros grandes grupos. Um bairro que já possui mais infraestrutura social que toda periferia da cidade.
Esses recursos seriam a salvação de quem vive em áreas de risco: 125 famílias no Morro do São Bento, 100 na
Caneleira (onde está a comunidade do Tetéu) e algumas dezenas no Morro do Pacheco. Regiões onde oito pessoas
perderam a vida durante as fortes chuvas do início de 2020.
Ou seja: o aquecimento global gerado pelos ricos mata através do planejamento urbano imposto pela minoria rica
nas cidades, dando aos mais pobres os piores lugares para morar.
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4 – REVITALIZAR O CENTRO
Com ajuda de uma cooperativa de
construção civil criando moradia e
comércios, dando função social a
áreas que hoje estão esquecidas
pelo poder público
5 – EXPANDIR AS ZEIS
Com participação direta dos
movimentos de moradia e em
conjunto com uma Câmara Técnica
6 – PROVER MORADIA
A 100% das famílias que hoje
vivem em áreas de risco
Nossas propostas para a Reforma Urbana – Déficit Habitacional:
1 – ESPECULAÇÃO
Imobiliária combatida com o
uso dos mecanismos do
Estatuto da Cidade como
PEUC e IPTU progressivo
2 – CRIAR HORTAS URBANAS
Em espaços ociosos da cidade,
gerando renda e autonomia
alimentar à comunidade, além de
receber biofertilizante do biodigestor
anaeróbico a ser implantado
3 – TORNAR MORADIA
Espaços ociosos da cidade,
amparando comunidades
vulneráveis e combatendo a
especulação imobiliária
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Reforma Urbana: Pessoas em situação de rua e em processo
de reinserção socioeconômica
Dentro desse contexto, merece ainda mais atenção a questão das pessoas em situação de rua e em
processo de reinserção socioeconômica. Além disso, a pandemia do coronavírus exacerbou os
limites de uma economia que não pode extinguir desigualdades criando um mar de excluídos e
imigrantes por fatores econômicos, políticos ou climáticos.
Hoje, tais grupos são negligenciados pelo poder público, em um processo onde as maiorias perdem,
inclusive a própria cidade. Recuperar a dignidade e o direito à Cidade para essas pessoas será uma
prioridade de nosso governo!
Para tanto, priorizaremos esses grupos, sempre que possível, nas políticas públicas do governo e com
o aumento do orçamento da Assistência Social, tão desmontada pelo atual governo. Entre alguns
exemplos de políticas, podemos citar:
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4 – RUA INTERNACIONAL
Gastronômica no centro com
restaurantes cooperativas e
música temática com artistas da
cidade
5 – ASSESSORIA DE RELAÇÕES
Internacionais para trabalho com
imigrantes e criação de projetos que
busquem recursos internacionais na
temática de inclusão social
6 – GCM
Capacitá-la e qualificá-la para
bem atender as pessoas em
situação de rua e exclusão social
Nossas propostas para as pessoas em situação de rua e processo de
reinserção socioeconômica :
1 – POLÍTICA HABITACIONAL
Na região do centro para
imigrantes, pessoas em
situação de rua e em processo
de reinserção socioeconômica
2 – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
E reinserção socioeconômica
no Centro de Economia
Solidária a ser criado
3 – FOMENTAR COOPERATIVAS
De construção civil para a
reforma urbana do centro, para
coleta seletiva descentralizada,
restaurantes cooperativa
também no centro, etc.
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Reforma Urbana: meio ambiente e resíduos sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar de fortemente atacada pelo governo Bolsonaro, constitui
uma grande conquista tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade como um todo. Nesse sentido,
entendemos a instalação de usinas de incineração como um ataque ao qual nos opomos radicalmente.
Defenderemos soluções descentralizadas mas que combinem o aspecto ambiental, econômico e comunitário.
É impossível dissociar o desenvolvimento de uma cidade das questões ambientais. Santos, em especial, está
sofrendo - e sofrerá ainda mais - com as questões relativas ao aquecimento global. De acordo com vários estudos,
a elevação do nível dos oceanos afetará a cidade de Santos de maneira intensa, com prejuízos que poderão chegar
a R$ 1,5 bilhão. Os maiores penalizados serão os mais pobres e as periferias já que uma maré que atinge 1,8m
hoje, no ano de 2050 poderá chegar a 1,96m.
Precisamos nos preparar para a era onde lidaremos com o colapso ambiental gerado pelos poderosos, maiores
geradores dos gases do efeito estufa, adaptando a economia ao mesmo tempo em que combatemos
desigualdades. Porém, os problemas do aquecimento global não se restringem a elevação do nível do mar:
ecossistemas como os manguezais serão outra grande vítima.
Além disso, o tema ambiental está também muito ligado à questão de habitação e saneamento básico. Santos é
uma das cidades mais verticalizadas do país e por isso sofre cada vez mais com as chamadas “Ilhas de Calor”.
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Reforma Urbana: meio ambiente e resíduos sólidos
Todavia, às vésperas das eleições aparecem prêmios e dados questionáveis, como o que nos aponta como a
cidade de “melhor saneamento básico do país”: Santos despeja pelo menos 60 toneladas de lixo diariamente no
mar, sendo 85% desse volume constituído de plástico; tem a maior favela de palafita da América Latina; tem
também no canal de Piaçaguera a pior qualidade de água de São Paulo; e suas praias e canais têm tido os piores
níveis de contaminação e presença de coliformes fecais dos últimos anos.
A PNRS prevê priorizações em relação ao lixo: redução da produção de resíduos, depois reutilização e reciclagem,
e por último o encaminhamento adequado do lixo que não pode ser reciclado. O Plano Diretor da Cidade também
aponta que a cidade deve visar o desenvolvimento sustentável, priorizando o uso racional dos bens naturais. Logo,
uma incineradora com única função de tornar lixo em lucro, destruindo a PNRS a nível municipal, aumentando a
poluição e prejudicando também as cooperativas de catadores que tem papel essencial como agentes ambientais,
não pode ter espaço aqui.
Também é necessário rever o contrato de coleta de lixo, que consome R$ 156 milhões e não resulta em um serviço
de qualidade, além de não ser uma solução real. Os problemas ambientais só podem ser resolvidos ligando
sustentabilidade, a questão social e o empoderamento da comunidade.
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4 – IMPLANTAR
Programas de educação ambiental
no ensino municipal, tornar
catadores agentes ambientais e
conscientizar a comunidade sobre
a separação de lixo
5 – IMPLANTAR
Um sistema de biodigestão
anaeróbia como alternativa
“limpa” à incineradora, gerando
biofertilizante para nossas hortas
comunitárias
6 – SUBSIDIAR O VALOR
Pago pelos resíduos sólidos que
não tem tanto valor de mercado,
remunerando melhor os
catadores, fazendo a coleta pagar
mais pela redução do lixo e não ao
contrário como é hoje
Nossas propostas para a Reforma Urbana – Meio Ambiente:
1 – IMPLANTAR PLENAMENTE
O que determina a Política
Nacional de Resíduos Sólidos
2 – AUDITORIA
Em todos os contratos e planilhas
de custos da Prefeitura com a
Terracom, acabando com o
monopólio de lixo
3 – DESCENTRALIZAR
A coleta de lixo, dividindo
responsabilidades com as
subprefeituras, aprofundando a
coleta com catadores
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Reforma Urbana: “ruralizar” a cidade com a agroeocologia urbana
Para enfrentar os novos temos de mundo mais hostil por conta do aquecimento global, - nessa era que
chamamos de Antropoceno -, é preciso também repensar nossas cidades e seu estilo de vida. Para se ter
uma ideia da importância de esverdear a cidade em um era de aumento de temperatura, estima-se que a
Floresta da Tijuca no Rio diminua o microclima da cidade em cerca de 4 graus.
Apesar do negacionismo de Bolsonaro, ataque aos pequenos agricultores por João Dória e a indiferença à
temática ecológica do atual grupo político que governa a cidade, devemos agir rápido!
Se cerca de 85% da Baixada Santista já é urbana e vivemos com muitos problemas, o projeto de “homo
urbanus” deu errado, precisamos em algum sentido “ruralizar” a cidade: produzir alimento mais perto, ter
uma educação ambiental profunda, diminuir a temperatura da cidade tornando-a mais verde, etc.
Enfim, precisamos da permacultura e agroecologia urbana!
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4 – GERAÇÃO DE
Postos de trabalho para os
profissionais da área no apoio
técnico das hortas urbanas
5 – AGROFLORESTA
Na Área Continental,
reflorestando a Mata Atlântica
com plantas nativas ao mesmo
tempo que gera-se renda
6 – EDUCAÇÃO PRÁTICA
Dos estudantes nas hortas, jardins e
agroflorestas da cidade para
aprenderem sobre os valores da
agroecologia e trabalho cooperado
Nossas propostas para a Reforma Urbana – Agroecologia urbana:
1 – GRANDE PROGRAMA DE
Educação profissionalizante e
educação escolar focado em meio
ambiente, agroecologia e produção
de comida na cidade
2 – “JARDINS COMESTÍVEIS”
Programa junto dos profissionais
da área garantindo comida pela
cidade, ressignificação de nossos
jardins e espaços das escolas
3 – HORTAS URBANAS
Combatendo a especulação,
empoderando a comunidade,
garantindo segurança alimentar e lugar
para a disposição de biofertilizante de
nosso biodigestor
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Reforma Urbana: as soluções para as enchentes
Santos e região sofrem cada vez mais com o agravamento dos constantes problemas de inundação, que se dá
pelo excesso de impermeabilização do solo. Esse, por sua vez, é consequência do avanço da urbanização
decorrente do planejamento de velhos grupos empresariais com a prefeitura.
Além disso, temos aqui outro agravante: o nível altíssimo do lençol freático e os refluxos decorrentes das
elevações dos níveis da maré, que quando atingem seu pico de alta, são o suficiente para inundar parte da cidade
onde as cotas (lotes/níveis) são mais baixas. Portanto é muito importante saber e ter em mente que o problema
na região não será resolvido com assoreamento, dragagem ou aumento de canais e bueiros, como muitos pensam
e propõem. Pelo contrário, podem até piorar os seus efeitos.
O uso de técnicas clássicas para obras de drenagem como o Projeto Santos Novos Tempos – cujo projeto caro e
complexo foi reprovado pelo Banco Mundial - provoca o aumento da capacidade de escoamento das estruturas de
drenagem e a consequente transferência dos problemas de montante para jusante, ou seja, da parte mais alta
para a parte mais baixa da cidade. Por um certo tempo a transferência dos problemas da parte mais rica da cidade
para a mais pobre deu certo, mas agora o caos se democratiza. Como ecossocialistas, nós do PSOL propomos
outra abordagem para esse problema, enfrentando-o ao invés de contorná-lo.
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4 – MORADIAS DIGNAS
Às famílias que hoje vivem em
áreas de risco e são esquecidas
pelo poder público
5 – “RURALIZAR” A CIDADE
Construindo espaços de
superfície de absorção de água,
como parques esponja e hortas
urbanas
6 – SANEAMENTO BÁSICO
Universal, priorizando as
regiões até hoje
desassistidas nesse quesito
como as regiões de palafitas
Nossas propostas para a Reforma Urbana - Enchentes:
1 – IPTU VERDE
Concedendo contrapartidas
a quem recupera, preserva
ou protege o meio ambiente
2 – SISTEMAS DE ALERTA
E de conscientização da
população quanto ao alívio do
sistema de drenagem
3 – DECRETO 6.044/2012
Aplicá-lo e fiscalizá-lo, para
preservar a área permeável das
edificações: a desigualdade começa
quando a água das chuvas não fica
onde cai!
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Transportes e Mobilidade: por alternativas ao carro
O crescimento da frota de veículos motorizados em Santos e na Baixada Santista é alarmante. Só em
Santos, em fevereiro de 2016, os dados mostram que a atual frota já está em 271.241 veículos registrados
- um aumento de 41% na última década. Para efeito de comparação, no mesmo período a população na
cidade cresceu apenas 7,8%. A consequência é óbvia: um aumento no trânsito na cidade e no tempo de
deslocamento entre emprego-residência dos munícipes. Mas há solução para esse problema, e ela passa
por investir mais nos meios de transporte coletivos e alternativos junto a outras políticas que não sejam
meramente paliativas para a cidade.
O sistema público de transporte também tem seus gargalos: uma tarifa que não condiz com a dimensão
geográfica da cidade, a ausência de cobradores que sobrecarrega o trabalho dos motoristas, gerando a
eles uma série de problemas de saúde, e a existência de dois sistemas que se sobrepõem (os ônibus
circulares e os “seletivos”), com diferentes padrões de qualidade. Gargalos provocados por uma "lógica do
mercado" que ganhou força com o fim dos "bondinhos", que durante décadas circularam pela cidade, e
hoje atinge seu auge com o sistema de transporte dominado por uma empresa privada.
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Transportes e Mobilidade: por alternativas ao carro
Tal situação tem levado cada vez mais pessoas a buscarem soluções próprias para se deslocarem
diariamente, sobretudo com o uso de carros e motos, o que só piora o problema do trânsito na cidade. A
bicicleta poderia ser uma dessas soluções, mas para isso o meio de transporte deveria se tornar
prioritário na cidade - o que não é o caso, pois apesar da recente expansão da rede de ciclovias da cidade,
não há um programa municipal para que o uso de bicicletas se torne massivo.
Nós no PSOL tornaremos Santos mais “caminhável” (walkable) e agradável para os pedestres, para que os
deslocamentos a pé se tornem mais rotineiros para os munícipes. Trabalharemos para que a malha de
transporte público seja mais lógica e pensada para além da cidade, integrada às cidades vizinhas. E
trabalharemos para que, ao contrário do que acontece hoje, os dados relativos a contratos do transporte
público sejam abertos. E então, trabalharemos para que o valor da tarifa seja mais justo ao santista,
enquanto o passe livre universal ainda não pode se tornar realidade.
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4 – BILHETE ÚNICO
Para permitir ao santista pegar
mais de um ônibus com uma
tarifa em um período de tempo
e expansão de linhas da
integração ao VLT-ônibus
5 – BILHETE ÚNICO BS
Trabalhar na perspectiva
metropolitana para integrar
transportes nas cidades da região
e reduzir seu custo para o
cidadão
6 – BICICLETÁRIOS PÚBLICOS
Gratuito e de qualidade, a
fim de incentivar o uso de
bicicleta na cidade
Nossas propostas para os Transportes e Mobilidade:
1 – PIRACICABANA
Auditoria nos contratos, visando
revisar a tarifa e (havendo erros)
quebrar seu monopólio
2 – COBRADORES
Reinseri-los nos ônibus
circulares, tornando as viagens
mais rápidas e seguras
3 – PASSE LIVRE
Para desempregados, que
trabalharam 6 meses no último
emprego e foram dispensados
sem justa causa
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10 – CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
Seguras e de qualidade,
integrando todas as principais
vias públicas da cidade,
principalmente os canais
11 – BANCOS PÚBLICOS
Instalados em avenidas de
grande circulação na cidade,
como Av. Ana Costa
12 – PASSE LIVRE
Aos domingos e progressivamente
implantá-lo no sábado, garantindo à
população carente o direito à cidade
e à cultura, desvinculado a ideia de
mobilidade unicamente atrelada ao
trabalho
Nossas propostas para os Transportes e Mobilidade:
7 – CICLISTAS E VLT
Permitir essa integração, para que
ciclistas possam usar o VLT em
determinados períodos do dia
8 – DESCENTRALIZAR
O monopólio do transporte,
fazendo estudo para a
possibilidade de licitações por
região/trecho
9 – PASSEIOS PÚBLICOS
Revisar a lei referente ao tema,
para criar meios de melhorar a
qualidade das calçadas
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Acessibilidade: por uma Santos inclusiva de verdade
Apesar de Santos estar sempre entre as cidades mais bem avaliadas para se viver, a cidade ainda não é para
todos. Tal afirmação pode ser vista na questão da acessibilidade, já que o município – principalmente na periferia –
conta com poucas calçadas e vias públicas preparadas para o livre fluxo de pessoas com algum tipo de deficiência.
Neste contexto, apesar de termos ao nosso lado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), faz se necessária sua implantação plena.
Em seu artigo primeiro a Lei estipula como seu propósito:
“É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada
a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho
de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa
do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo
Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.”
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4 – ESPORTES PARA PCDs
Oferecidos na Arena Santos,
Complexo Esportivo Rebouças e
outros espaços da Cidade
5 – CRIAR NAPS
Especializado em atender
pessoas com deficiência cognitiva
e suas famílias
6 – ADAPTAR PONTOS
De ônibus para indicar
itinerários também em
linguagem braile
Nossas propostas para a Acessibilidade:
1 – CALÇADAS COM PISO TÁTIL
Expandi-las para todas as
regiões da Cidade
2 – MOSAICO PORTUGUÊS
Remoção do mesmo, trocando
por calçadas adequadas a
pessoas com deficiência
3 – PASSE LIVRE
Também para os
acompanhantes de pessoas
com deficiência
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Cultura: com todos, para todos, o ano inteiro
Do que adianta um novo espaço público se não é ocupado pela comunidade? Enquanto por um lado o Teatro
Coliseu exige novas intervenções e o Teatro Rosinha Mastrângelo segue fechado há 10 anos, a atual gestão
manteve e ampliou a rede de equipamentos culturais: sala de cinema na Vila Progresso, biblioteca no Caruara e o
Céu das Artes no Jardim Castelo. Mas todos esses espaços têm um ponto em comum: o sub-aproveitamento dos
ambientes públicos, à medida que falta sensibilizar, cativar e estreitar a relação com a população do entorno.
A pandemia acelerou a ociosidade dos centros culturais, desestimulou hábitos dos envolvidos, e dificultou a
preservação de acervo. Numa cidade de muitos patrimônios históricos e que almeja oferecer o acesso à tecnologia
para toda a população, é essencial que haja transparência, sistemas digitalizados e integrados, além de editais
abertos para uso dos espaços culturais e potencializar a ocupação artística em edifícios públicos ociosos há mais
anos. Criar uma cultura comum, apoiada pela prefeitura mas gerida também pelo movimento cultural junto da
comunidade é algo necessário.
O direito de acesso à tecnologia precisa ir muito além de ações como ter uma página municipal na rede social, um
canal de vídeos ou cadastro para e-mails de notícias da própria Prefeitura. E isso inclui tanto suporte aos artistas
quanto promover ações de educomunicação, formativas e campanhas de combate às fake news.
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Cultura: com todos, para todos, o ano inteiro
Se as festas ao ar livre no Centro, como também ações de lazer nos morros e Zona Noroeste foram mais
e mais reduzidas há anos, é preciso que o Poder Público evite as coerções de agentes públicos e garanta
a liberdade de expressão de todos os trabalhadores da cultura, principalmente os artistas de rua, a fim
de que a própria comunidade volte ao sentimento de pertencimento social após a pandemia.
Além disso, é preciso encarar a cultura de fato como política pública ao aumentar sua participação no
orçamento, que hoje é de apenas 0,2%. Mas esse aumento de participação no orçamento será feito nos
princípios da economia solidária: sem cooptação por parte da prefeitura, que apoiará e impulsionará a
autogestão dos coletivos e movimentos da área de forma participativa.
É diante desse panorama elencado que abraçamos e apresentamos as propostas a seguir – em grande
parte, já previstas desde 2017 na Lei do Plano Municipal de Cultura, mas ainda não efetivadas de modo
pleno em nossa Santos.
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4 – AÇÕES AFIRMATIVAS
De igualdade de gênero, racial e
diversidade sexual sendo
incluídas nos editais da área
5 – INCUBADORA CRIATIVA
Desenvolvendo oficinas e
assessoria para os artistas e
produtores
6 – CRIAR/APOIAR FESTIVAIS
De literatura, dança, artes
visuais, cultura digital,
entre outros
Nossas propostas para a Cultura:
1 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Garantida para os artistas,
capacitando agentes públicos
para não coibi-los
2 – FIM DO CHEQUINHO
E redução gradativa dos
servidores públicos
contratados via lei emergencial
3 – INTEGRAR ACERVOS
Musical, audiovisual e
literário em uma única base
de dados pública
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10 – MAIS ORÇAMENTO
Para a Cultura, que hoje
responde por apenas 0,2% do
orçamento público municipal
11 – TORNAR O CARNAVAL
De Santos um dos maiores do país
novamente, criando um grande
projeto com as comunidades e
escolas de samba para que sejam
cada vez mais atrativas e tenham
mais equilíbrio financeiro
12 – CONCLUIR E ENTREGAR
Equipamentos como a
Escola Pública de Cinema
de Santos, entre outros
Nossas propostas para a Cultura:
7 – RELANÇAR LIVROS
De autores santistas em
domínio público, difundindo
suas obras gratuitamente
8 – BIBLIOTECA CENTRAL
Instalá-la em local apropriado,
de fácil acesso e com
ferramentas de acessibilidade
9 – EDITAIS PÚBLICOS E ABERTOS
Para agendar atividades nos
teatros, museus, galerias e
outros espaços culturais
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As Economias da cidade: trabalho, renda e empreendedorismo
As recentes reformas nefastas pós-golpe, aquelas colocariam “o país no lugar“, na verdade agravaram um cenário
de caos social, desemprego e miséria. Com a crise da covid-19, tudo piorou mais ainda e o país parece
irrecuperável: o índice de desemprego, por exemplo, chegou a 13,7% em julho. O mais impressionante é que
mesmo os postos informais estão diminuindo, mostrando que não haverá economia possível que não consista em
uma renda básica (atualmente chamada de “auxílio emergencial”), inclusive municipal.
No âmbito local, Santos colapsa ainda mais intensamente: o desemprego cresceu 85% em relação a 2019, saldo de
638 postos de trabalho fechados, o pior da região. Tais números mostram a necessidade de mecanismos de
geração de trabalho, renda e combate à fuga de riquezas da cidade!
A crise é generalizada. No âmbito público não há grandes programas de transferência de renda, o servidor é cada
vez mais precarizado e ameaçado por terceirizações das OS e pela absurda reforma administrativa de Bolsonaro;
no âmbito privado e popular não há apoio ao comércio local, de geração de trabalho e renda ou linhas de crédito
com baixos juros e de fácil acesso, nem capacitação de empresas da cidade na disputa de licitações e compras
públicas ou ainda de formalização dos trabalhadores hoje informais para se auto-organizarem em cooperativas de
forma solidária. Ou seja: não há nada. Estamos no limite e precisamos reverter esse cenário!
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Economia: Banco Social Municipal e Renda Básica Municipal
Defendemos a criação de um Banco Social Municipal (BSM) sem fins lucrativos, para a operação de crédito
solidário. O BSM irá gerir o cartão alimentação dos servidores, diminuindo o custo altíssimo da atual gestora, que
com suas altas taxas tira quase R$ 2,5 milhões anuais da cidade. Ele também diminuirá o custo de sua taxa para o
empreendedor que comercializa sob sua bandeira.
Os recursos de nosso BSM virão de um Fundo de Economia Solidária, gerido com apoio da Prefeitura, mas com
presença de empreendedores e empreendimentos econômicos solidários em seu conselho. O fundo será
capitalizado, entre outras fontes, por parte do IPVA arrecadado e royalties do petróleo, hoje com uso duvidoso, e
aplicados como subsídio de uma Renda Básica Municipal (RBM).
A RBM abrangerá até o final do mandato cerca de 10% das famílias mais carentes de Santos. E será paga através
de uma moeda social a ser gasta na cidade de Santos, combatendo a fuga de capitais, gerando trabalho e renda
no território e empoderando a comunidade!
Juntos, o BSM e a RBM serão o ponto de partida de uma verdadeira revolução econômica em Santos!
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4 – BANCO DE ALIMENTOS
Que faça compras públicas de
produtores da região e da
permacultura urbana, destinando os
alimentos às populações mais
pobres
5 – INCENTIVOS
A circuitos locais de alimentos
e pesca artesanal
6 – INCENTIVOS
Ao turismo regional de
base comunitária
Nossas propostas para a Economia:
1 – CENTRO MUNICIPAL
De Economia Solidária, para
ações como capacitação, apoio à
formalização e educação
financeira
2 – COOPERATIVAS
Sendo contratadas para
prestar serviços necessários
ao município
3 – REINSERÇÃO SOCIAL
via cooperativas de economia
solidária, tais como a de construção
civil de nossa reforma urbana e
restaurantes cooperativa
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10 – CRIAR INCUBADORA
De tecnologia social, visando criar
apps de prestação de serviços sem
exploração, organizando
autônomos por fora de
plataformas de atravessadores
11 – DÍVIDAS ATIVAS 6 – CRÉDITO SEM JURO
Para pequenos empreendedores
e empreendimentos solidário
além de um marco de Economia
Solidária mais completo
Nossas propostas para a Economia:
7 – IMPULSIONAR
Empreendimentos
econômicos solidários da
cultura e da saúde
8 – IMPLANTAR
O Orçamento Participativo com a
sociedade civil organizada,
combatendo o mecanismo TRIMMC
9 – DIMINUIR
Aluguéis pagos pela Prefeitura,
realocando instalações em
lugares sem uso social
Levantar os grandes devedores da
dívida ativa, geralmente empresas
lucrativas, e recuperar os saldos
devedores
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Economia: Turismo e Turismo de Base Comunitária
Santos possui forte vocação turística e uma possibilidade grande de ter uma gestão turística
muito melhor, principalmente explorando sua vocação cultural e histórica, digna de uma cidade
crucial para o Brasil desde sua invasão colonial.
O Turismo, porém, também deve ser gerido para não se tornar também uma atividade que
destrua o local, mas que deixe recursos para a dinamização econômica dos lugares que explora
além de poder ser um aliado na preservação e regeneração ambiental. Sendo assim o Turismo
de Base Comunitária é também base de nosso programa!
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4 – TORNAR O CARNAVAL
De Santos um dos maiores do país
novamente, criando um grande
projeto com as comunidades e
escolas de samba para que sejam
cada vez mais atrativas e tenham
mais equilíbrio financeiro
5 – RUA INTERNACIONAL
Gastronômica no centro, com
restaurantes cooperativas e
música temática, envolvendo
artistas da cidade
6 – INCENTIVAR O ECOTURISMO
E o turismo de aventura na Área
Continental, ambos de base
comunitária, com financiamento
e linhas de crédito sem juros
Nossas propostas para o Turismo:
1 – FOMENTAR
Espaços musicais e de
cultura com artistas locais
pela praia, o ano inteiro
2 – INCENTIVAR
O Turismo de Base Comunitária,
gerando renda e trabalho nos
locais onde operar
3 – CADASTRAR
Empreendimentos locais que
participam das rotas turísticas
no programa de moedas sociais
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Porto: um aliado do desenvolvimento de Santos
As transformações regressivas enfrentadas pelo Brasil nos últimos tempos impactaram também aqui, na cidade. A
desindustrialização, a contrarreforma trabalhista e a crise econômica constante desde 2015 contribuíram para um
contexto de precarização e perda de postos de trabalho no porto. A dependência do agronegócio em nossa pauta
exportadora aumentou; seguimos destruindo nossa ecologia e regredimos em tecnologia. Pior: mesmo com os
recordes de movimentação de cargas, há cada vez menos trabalho e renda gerados no município.
A omissão dos últimos governos em se colocar como parte ativa nos assuntos do porto só facilitam o trabalho do
alto escalão da velha política de Brasília. Bolsonaro se aliou com um dos caciques dos portos, Roberto Jefferson
(PTB). A tradição de loteamento de cargos relativos à atividade portuária de acordo com interesses escusos seguiu,
fazendo Santos sofrer os impactos dessas decisões, sem opinar sobre seu destino. Isso precisa acabar!
Além disso, os rincões de pobreza e destruição ambiental seguem presentes no entorno do porto, que não segue
um modelo sustentável. Pelo contrário, o mesmo segue sendo um agente poluidor, avançando inclusive contra a
moradia dos santistas, como na última absurda tentativa de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Portanto, o desafio é grande: como tornar o Porto de Santos, instrumento vital para o desenvolvimento da cidade,
um aliado - e não um inimigo - para trazer a boa vida para o santista?
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4 – PROJETO DE ÁREA
Destinada a atividades comerciais e
industriais voltadas às importações e
exportações em harmonia com a
cidade e ambientalmente corretas,
combatendo a reprimarização do
porto
5 – CONSELHO DELIBERATIVO
Com todos os envolvidos na cadeia
logística do Porto, para deliberar
sobre a relação Porto-Cidade
6 – CRIAR ESTRUTURA
Para os trabalhadores do Porto,
com vestiários, sanitários,
refeitórios, restaurantes e
unidades de saúde preventiva
Nossas propostas para o Porto:
1 – GESTÃO COMPARTILHADA
Em aliança com o Governo
Federal, Guarujá, Cubatão,
trabalhadores e iniciativa privada
2 – REIVINDICAR
Junto ao governo os recursos
de concessões de áreas
portuárias, jamais repassados
3 – DEMANDAR
Um Plano de Recuperação
Ambiental para regenerar os
impactos sofridos pela cidade
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Segurança Pública: preventiva, comunitária e cidadã
A Constituição Federal coloca como prerrogativa do governo estadual zelar pela segurança pública da
população. Porém, isso é algo que os governos tucanos têm feito muito mal, já que a desvalorização profissional
da PM é crescente, assim como a violência policial. Mas a segurança dos santistas é responsabilidade de todos, e
por isso entendemos que a prefeitura tem inúmeras possibilidades de atuar neste segmento, principalmente em
medidas de prevenção.
Como diz a “Teoria da Janela Quebrada”, investimentos em educação básica, urbanização das áreas menos
privilegiadas economicamente, iluminação pública, acessibilidade para aumentar o número de pessoas
circulando nas ruas, geração de trabalho e renda, são exemplos de ações que o governo municipal pode
implementar, atuando na prevenção dos crimes.
Assim, trabalhar com uma perspectiva ampla de segurança pública é nosso compromisso. Mas ao mesmo
tempo, no campo mais estrito, precisamos fazer com que a segurança municipal seja estruturada pela formação,
valorização e humanização de seus agentes - os guardas civis municipais (GCM). Hoje, ela ainda tem influência
militarizada e não preventiva de segurança, e apenas 1/3 dos 1200 integrantes previstos na Lei Orgânica do
município. É preciso encarar a GCM como órgão essencial para uma segurança humanizada e que não
aprofunde as opressões de gênero, raça e orientação sexual.
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4 – REFORMAR
A Corregedoria da GCM,
rompendo qualquer vínculo
militarista que possa existir
5 – CRIAR SEDE PRÓPRIA
Para a GCM, com toda a estrutura
necessária, incluindo atendimento
de saúde preventiva e psicológica
6 – CRIAR
Um Centro de Inteligência, para
mapear e traduzir em dados os tipos
de violência e delitos por bairros,
agindo contra o crime de forma
focalizada
Nossas propostas para a Guarda Civil Municipal:
1 – DESVINCULAR
A GCM de qualquer vínculo com
o militarismo, tornando-a
totalmente autônoma
2 – REESTRUTURAR
O Plano de Carreira da GCM,
melhorando salários e valorizando
profissionais que se qualifiquem,
tenham conduta cidadã e
participem de formações
3 – AUMENTAR
O efetivo da GCM, hoje em cerca de
400 guardas mas que pode chegar
a 1200 atualmente previstos na Lei
Orgânica do município
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4 – ILUMINAÇÃO
Investir na ampliação e
manutenção do sistema, em
todos os bairros da Cidade
5 – VIGILÂNCIA POR CÂMERAS
Investir na ampliação e
manutenção do sistema,
auxiliando no trabalho da GCM
que deve ter mais contingente
para isso
6 – ESTATUTO DA CIDADE
Usá-lo para povoar e
movimentar lugares hoje
esquecidos pelo poder público
Nossas propostas para a Segurança Pública:
1 – OUVIDORIA DA GCM
2 – USAR INTELIGÊNCIA
Que, como órgão de controle, será
ocupada por civil de formação em
direitos humanos e ciente das
opressões existentes na sociedade
3 – TREINAMENTOS
E formação com enfoque na
conscientização e procedimentos para o
tratamento de pessoas de rua,
mulheres. LGBT e enfrentamento do
racismo estrutural
Para combater a criminalidade
em cada área de acordo com as
características dos delitos
praticados em cada localidade
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Participação Popular e Transparência: aliadas na gestão
Sabemos que um dos motivos da atual insatisfação com a política é o fato de que o processo
democrático atual se dá de forma encolhida e restrita. Possuímos uma democracia de baixa intensidade,
que é ainda pior a nível municipal. A participação popular tem se resumido à consulta das urnas de dois
em dois anos e nota-se que cada vez mais setores da população santista não se sentem representados
pelo atual sistema político. As pessoas votam, os mesmos grupos decidem: temos uma política da
minoria nesse sentido!
A crise da covid-19 mostrou inclusive como a difusão, acesso e a divulgação de dados na saúde (e demais
áreas) são precários, e às vezes sequer existem. Isso prejudica a análise do desempenho da gestão
pública, algo essencial em qualquer democracia.
Dado esse cenário, para além das inúmeras propostas feitas ao longo de nosso programa apresentamos
mais proposições para o aprofundamento da democracia na cidade.
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4 – TRANSPARÊNCIA
Divulgação de todas as receitas
e despesas de forma acessível e
compreensível para todos
5 – INSTITUCIONALIZAÇÃO
De novos dados referentes à
gestão para avaliação autônoma
da população sobre qualquer que
seja o governo
6 – INSTALAR TOTENS
Nos pontos de ônibus, para
comunicação direta com a
população santista
Nossas propostas para Participação Popular e Transparência:
1 – NOMEAÇÕES
Dos secretários a partir de
debates com os profissionais
de cada área
2 – CONSELHOS
Fortalecê-los, tornado-os de fato
deliberativos e representativos em
suas respectivas áreas
3 – REDES SOCIAIS
Criação de canais próprios para
as Secretarias, a fim de
aproximá-las da população
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Governança Metropolitana: pensando a região coletivamente
As prefeituras da Baixada Santista são ouvidas ou dialogam entre si, deliberando políticas públicas para a
região, de diferentes maneiras. Mas há dois espaços onde esses debates ocorrem mais ativamente, e por
isso merecem destaque: a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).
No entanto, nós do Psol entendemos que espaços como esses podem ser aproveitados de forma mais
democrática, e por isso defendemos que Santos deve explorar seu protagonismo regional e pautar um
processo de discussão mais profunda de reforma dessas instituições, a fim de que a Baixada Santista
passe a investir de maneira coletiva em políticas mais solidárias e mais sustentáveis.
Tal reforma seria essencial para que possamos, durante nossa gestão, propor a implementação da
Agenda Mínima Regional apresentada pelo BrCidades, que conta com nosso apoio. Tal agenda visa, acima
de tudo, o desenvolvimento urbano da nossa região e o pleno direito à cidade para todos nós – algo que
vem sento sistematicamente negado à maioria da população.
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4 – PROPOR
Políticas regionais de Economia
Solidária, visando o
desenvolvimento de todas as
cidades da Baixada Santista
5 – TRANSPORTE INTEGRADO
Através de um sistema
metropolitano, que
gradativamente também se torne
multimodal
6 – FOMENTAR
A criação de consórcios para
executar o planejamento e a
gestão das funções públicas de
interesse comum, fortalecendo a
cooperação regional na BS
Nossas propostas para Governança Metropolitana:
1 – PAUTAR O DEBATE
Sobre a reforma de
instituições regionais como a
AGEM e o Condesb, que
deliberam políticas sobre a BS
2 – LUTAR
Para que todas a gestão do Porto
possa ser metropolitana,
envolvendo mais agentes na
deliberação de suas políticas
3 – IMPLEMENTAR
Uma política regional para
gerenciamento dos resíduos
sólidos, como defende a Agenda
Mínima Regional do BrCidades
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Esse programa está em
constante evolução!
Todas as análises de conjuntura e propostas aquí
apresentadas são resultado de diversas reuniões e
consultas a coletivos e movimentos sociais, além de
contar com a contribuição de especialistas, militantes
e diversas outras pessoas! Acompanhe o
desenvolvimento dessas e outras ideias no nosso site,
alémde ver o programa completo:
guilhermepsol.com.br