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REORGANIZAR O TRABALHO
Direito ao Trabalho Coletivo e Associado - O Estado hoje favorece, para além do serviço público, apenas o trabalho subordinado com patrão ou o empreendedorismo como alternativas de organização do trabalho. É preciso ter uma legislação que favoreça o trabalho autogestionário, coletivo e associado, por meio da Economia Solidária, alçando-a também como um eixo de desenvolvimento do país.
Lei de garantia ao Emprego (PL5491/2019) - Se o Estado tem metas de inflação, porque não tem metas de emprego? Somaremos forças para a provação do PL apresentado por nosso deputado Glauber Braga. Nessa proposta o governo federal dispõe de recursos para os municípios, de acordo com sua taxa de desemprego, para que garantam vagas de emprego em áreas essenciais.
Simplificar a formalização de cooperativas e empresas coletivas - É preciso criar o “MEC” - Micro Empresa Coletiva, fomentando formas mais simples de formalização para cooperativas e empresas coletivas de forma similar ao conhecido MEI - Microempreendedor Individual.
Diminuir o número de pessoas necessárias para formar cooperativas, estendendo a chamada “Lei dos 7” (12.690/20212) para outros ramos do cooperativismo é também uma proposta. Proporemos também, um regime tributário equivalente às capacidades de pagamento de cooperativas menores.
Redução da Jornada de Trabalho - Para mitigar os estragos da uberização e da automatização, é preciso reduzir a jornada gradativamente. O primeiro passo é atingirmos as 40 horas semanais, gerando maior abertura de vagas. Paralelamente, teremos a Renda Básica Universal para evitar maiores impactos na renda dos trabalhadores.
Sistema Nacional de Economia Solidária - Assim como a Economia pública (estatais e serviços públicos) e a Economia privada (empresas e negócios particulares), a Economia Solidária precisa ser alçada como eixo de desenvolvimento econômico do país. É necessário um sistema que obrigue o Governo Federal, Estadual e Municipal a desenvolverem políticas públicas em articulação com o movimento, cooperativas e coletivos.
Fundo Nacional de Economia Solidária - Para que o Sistema Nacional de EcoSol funcione é preciso garantir que haja recursos para isso. É preciso criar um Fundo Nacional que distribua recursos dentre os eixos da federação para que as políticas públicas funcionem e para que outra economia, sem exploração ou destruição ecológica, possa se fortalecer a partir disso.
